A diretoria SINDOJUS/AOJA/RJ vem recebendo informações sobre NULIDADES DAS CITAÇÕES CRIMINAIS REMOTAS. Estamos atuando para evitar o retrabalho do OJA, mas é importante que todos adotem as cautelas necessárias para robustez do ato jurídico praticado.
Segue sugestão de certidão de diligência remota:
CERTIDÃO DE DILIGÊNCIA ELETRÔNICA POSITIVA
Tendo em vista a manutenção de estado de isolamento social em virtude da pandemia do Novo Coronavírus determinado pelas autoridades públicas de saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro e seguindo as orientações do CNJ (Resolução 322/2020) e da alta Administração deste E. Tribunal de Justiça a exemplos dos termos do Ato Normativo Conjunto 25/2020 e Provimento CGJ n.º 56/2020 para que se privilegie a utilização de meios eletrônicos para a prática de atos processuais, tudo aliado ao já positivado no ordenamento processual pátrio, mais precisamente na congruência dos artigos 193, 270 e 277 do CPC, além das disposições contidas nos artigos 4º ao 7º, 9º e 11 da Lei n.º 11.419/2006, aplicáveis subsidiariamente ao Processo Penal, tendo em vista o espírito da lei do processo eletrônico, o princípio da instrumentalidade das formas dos atos processuais e a situação excepcional na qual nos encontramos e, ainda, que o objetivo do mandado fora atingido, o cumprimento dos atos judiciais pela via remoto é fundamental para proteção do jurisdicionado e do agente público especialista, CERTIFICOU E DOU FÉ que, no dia _______/_____/_____ às ____hs, mantive contato telefônico através do número ______________________ com a parte processual e tendo em vista o espírito da lei do processo eletrônico, o princípio da instrumentalidade das formas dos atos processuais e a situação excepcional na qual nos encontramos e ainda que o objetivo do mandado fora atingido, conforme descrito acima, CITEI/INTIMEI/NOTIFIQUEI o(a) Sr(a). ______________________________________________________ quem, após a leitura do presente mandado, ficou ciente de todo seu conteúdo, compreendendo-o e concordando com a essa forma de comunicação, além de ter confirmado seu nome, endereço e telefones ( ________________).
Como medida adicional e para documentar o ato, enviei uma cópia do presente mandado no formato PDF diretamente para o celular do(a) intimando(a) no aplicativo Whatsapp e também pelo e-mail informado no contato telefônico, qual seja, ________________________, cujo recebimento foi confirmado logo em seguida, conforme comprova a tela anexa de troca de mensagens e, portanto, utilizando-me de meio idôneo de comunicação, ato este que submeto à apreciação do juízo.
Informo ainda que dei ciência ao(à) citando(a) / intimando(a) / notificando(a) da possibilidade de atendimento virtual junto a Defensoria Pública através do endereço eletrônico https://coronavirus.rj.def.br e também sobre a possibilidade de acompanhamento do andamento de seu processo no site do TJRJ (www.tjrj.jus.br), tendo o(a) citando(a) / intimando(a) / notificando(a) concordado que as futuras comunicações processuais referentes a esta demanda sejam feitas através do aplicativo de mensagens whatsapp vinculado ao número acima e/ou e-mail supra citado, e informado que caso haja alguma alteração destes meios de comunicação, cabe a ele(a) próprio(a) informar imediatamente ao Juízo, ou a seu patrono, ou ainda à Defensoria Pública se for o caso, para que não haja prejuízo no processo.
Estamos requerendo junto à CGJ que inclua este modelo de certidão ou similar nos sistemas de uso funcional dos Oficiais de Justiça.
DIRETORIA SINDOJUS/AOJA/RJ
