Os diretores SINDOJUS/AOJA/RJ, Claudete Pessôa e Sandro Silva, estiveram em reunião com o Corregedor Geral TJRJ, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, acompanhado da Juíza Auxiliar CGJ, Dra. Fernanda Xavier de Brito e do Diretor da DIOJA, Mário Lima, onde foram expostas várias demandas da categoria dos Oficiais de Justiça e destacamos os seguintes temas:
– AUXÍLIO AO SEPJU E RECONHECIMENTO DAS CARGAS EXTRAORDINÁRIAS DE TRABALHO – Informamos que a dupla jornada (diurna + noturna) imposta aos OJAs em atuação presencial face determinação de auxílio ao SEPJU desde o início da pandemia há 01 ano, está levando a categoria a situação de trabalho sem descanso, face carga extraordinária de trabalho, sem compensação financeira. Solicitamos mudança na forma de auxílio ao SEPJU imposto à categoria dos Oficiais de Justiça com a revogação da Portaria 506/2020 e a consequente aplicação do artigo 353 do Código de Normas da Corregedoria, possibilitando o cumprimento no plantão diurno do endereço da diligência, somente para os mandados que o SEPJU não conseguir executar, visto que esta unidade organizacional do TJRJ possui lotação e aparato para o cumprimento das medidas urgentes com carros oficiais e motoristas à disposição. Ressaltamos que os OJAs em atuação presencial estão com acumulações diversas e o fim deste modelo de auxílio é muito urgente para a categoria. O Corregedor Geral se mostrou sensível a este apelo e informou que já convocou sua assessoria para buscar alternativas.
– VALIDAÇÃO DOS MANDADOS – Esclarecemos que ingressamos com processo SEI 2020.680735 requerendo a revogação do Aviso 979/2020 que impôs a validação de todos os mandados e está causando sérios problemas no cumprimento das ordens judiciais face vários problemas técnicos nos sistemas informatizados TJRJ, causando um engessamento na rotina produtiva das execuções das ordens judiciais.
– REVISÃO DO PROVIMENTO 03/2021 – Pontuamos que o referido provimento estabeleceu regras para aferir a produtividade dos OJAs em atuação remota, entretanto a normatização possui conflitos com regramento do CNJ e com o Estatuto dos Servidores RJ ao impor faltas aos OJAs, entre vários outros problemas em sua redação, que também esbarra nos diversos entraves tecnológicos dos sistemas informatizados TJRJ, sendo inviável a sua aplicação (Requerimento SEI 2020.0680735).
– REVISÃO DO PROVIMENTO 84/2020 – Solicitamos a revogação dos artigos 8º e 9º do Provimento 84/2020 para que o repouso remunerado de 02 dias seja garantido a todos os Oficiais de Justiça Avaliadores designados para os Plantões do Recesso no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2020 e 06 de janeiro de 2021, aplicando-se o art. 27 do Ato Normativo Conjunto TJ-CGJ 39/2020. (Requerimento SEI 2020.0696478). O Corregedor se mostrou sensível ao tratamento diferenciado dispensado aos OJAs no ato e prometeu revisar a referida norma.
– CARRO PARA CONDUÇÃO DE TESTEMUNHA – Informamos que a categoria vivencia momento complicado neste tema, com entendimentos diversos de magistrados sobre a forma adequada de condução de testemunhas, ao que solicitamos que seja disponibilizado pela Direção de cada Fórum o carro oficial para realização das conduções determinadas pelos magistrados e que nas Comarcas onde não exista carro disponível, seja utilizado carro de comarca vizinha ou que seja autorizado expressamente em ato normativo TJRJ a condução em viatura policial, evitando as várias representações que os OJAs estão sofrendo. O Corregedor informou que buscará solução conjunta com a Presidência TJRJ.
– REVISÃO DO CÓDIGO DE NORMAS – O novo Código de Normas CGJ carece de ajustes normativos para melhor orientação e efetivação da rotina funcional dos Oficiais de Justiça, corrigindo procedimentos que garantam maior efetividade e produtividade no cumprimento dos mandados judiciais. O Corregedor Geral informou que irá constituir uma comissão para propor melhorias ao Código de Normas e já convidou a representação da categoria para fazer parte, ao que imediatamente aceitamos.
O Desembargador Ricardo Cardozo, Corregedor Geral da Justiça TJRJ, inaugura um novo momento na relação com os servidores e com os Oficiais de Justiça, visto que se colocou receptivo e sensível aos apelos da categoria, nos ouviu com atenção e informou que os pleitos são justos e que buscará soluções administrativas junto com sua equipe, que já publicou no site da Corregedoria Geral a reunião realizada com os representantes da categoria. ACESSE: Corregedor recebe Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)
Foi uma primeira reunião, existem temas gerais tratados com o Sindjustiça e outros que necessitam de maiores estudos. Estamos esperançosos de avançarmos em nossos pleitos junto à Corregedoria Geral. Manteremos a categoria informada.
DIRETORIA SINDOJUS/AOJA/RJ
