As diretorias da AFOJEBRA, FESOJUS e FENASSOJAF foram recebidas pelo Secretário Nacional de Justiça, Sr. Elias Vaz de Andrade, pelo chefe de gabinete André Ricardo Sr. Oliveira Monteiro, a diretora Andréa Karine Assunção e o assessor Thiago Maciel. O encontro foi viabilizado pelo deputado federal Ricardo Silva, que também é Oficial de Justiça e participou da reunião.
O parlamentar abriu o encontro falando sobre o projeto de lei 4188/21 que dispõe sobre o Marco de Garantias, mas que contém uma emenda que retira as atribuições dos Oficiais de Justiça, escreventes e demais servidores do Judiciário. Ricardo Silva esclareceu que o projeto leva os processos que envolveriam maior renda para o serviço extrajudicial, deixando para o Judiciário as questões menos onerosas.
Segundo o secretário, o ministro Flávio Dino entende que a proposta de desjudicialização contida no texto está exagerada e que dá para melhorar. A diretora Karine Assunção complementou dizendo que “ele [ministro] é a favor de alguma desjudicialização com supervisão judicial. Podemos diminuir o impacto das atividades de vocês, mas temos que desafogar o Judiciário, de forma que seja menos gravosa para o jurisdicionado e o atendimento às partes”, explicou a diretora.
O líder do PSB no Senado, Jorge Kajuru (GO), durante manifestação da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos desta terça-feira (04), solicitou o apoio dos demais senadores para o pedido encaminhado por ele para que o PL 4188/21 seja encaminhado à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa.
“O relatório do senador Weverton à CAE introduziu alterações que se concentram mais no sistema de justiça do que no sistema econômico e financeiro. Uma dessas mudanças é a desjudicialização da execução de título executivo judicial e extrajudicial, QUE APRESENTA RISCOS ÀS ATIVIDADES DOS ATORES DO PROCESSO JUDICIAL, COMO OS OFICIAIS DE JUSTIÇA, E PODE RESULTAR NA PRIVATIZAÇÃO DA EXECUÇÃO EM FAVOR DOS CARTÓRIOS, esse cartel que eu odeio”, reforçou.
De acordo com o senador, para melhor esclarecer essas questões e priorizar a comissão responsável pelo sistema de justiça, o PL 4188 deve ser encaminhado à CCJ e, posteriormente, enviado ao Plenário do Senado Federal.
A diretoria SINDOJUS/AOJA/RJ aos nossos representantes nacionais pela luta contra a privatização do exercício jurisdicional, onde A POPULAÇÃO MAIS CARENTE SERÁ DURAMENTE ATINGIDA E AS FUNÇÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA TOTALMENTE ESVAZIADAS!!
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!
Diretoria SINDOJUS/AOJA/RJ
