REAJUSTAMENTO RETROATIVO DA GL – Foi concedido pelo Exmo. PTJ Desembargador Ricardo Cardozo, reajustamento da Gratificação de Locomoção com efeitos retroativos a novembro/2024, a partir da folha de pagamento deste mês, conforme parecer da equipe técnica que “verificou a variação do IPCA acumulado no período de novembro de 2023 a outubro de 2024, que foi de 4,7581%, conforme informação extraída em consulta ao sítio eletrônico do IBGE. Aplicando-se o percentual acima ao atual valor pago a título de Gratificação de Locomoção, tem-se que a partir do mês de novembro de 2024 o valor unitário passará a ser de R$ 3.560,57 (três mil, quinhentos e sessenta reais e cinquenta e sete centavos).”
GL PARA OS OJAS EM RETE – Ingressamos em 2024 com recurso contra a decisão do PTJ que retirou a Gratificação de Locomoção dos OJAs que estão em regime de trabalho remoto, face exercício de direitos estatutários. Solicitamos também que fosse retirado o efeito retroativo da decisão que determinava a retirada da GL destes OJAs, evitando prejuízos imensos para estes servidores, pedido este que foi imediatamente atendido pelo Exmo. Desembargador Ricardo Cardozo.
GL PROPORCIONAL NA APOSENTADORIA DOS OJAS QUE CONTRIBUÍRAM ATÉ 2010 – Seguimos na luta para que a Administração TJRJ interceda junto ao TCE RJ, considerando a competência privativa do Tribunal de Contas, visando o reconhecimento e a inclusão nos benefícios previdenciários dos valores proporcionais de contribuição previdenciária para os OJAs que realizaram a contribuição compulsória sobre a Gratificação de Locomoção.
COMPENSAÇÃO PELO AUXÍLIO SEPJU NA PANDEMIA E PELOS PLANTÕES INFINITOS – O nosso pleito pelo reconhecimento da dupla jornada exercida pelos OJAs que, durante o período pandêmico auxiliaram o plantão noturno foi deferido. Para efetivar a decisão, no final do ano passado juntamos ao processo as escalas faltantes que os encarregados nos enviaram e agora acompanharemos o procedimento necessário para a inclusão dos plantões realizados nos registros funcionais, estando o processo na DIOJA. Também requeremos em 2024 o reconhecimento e a compensação funcional para os casos dos plantões regionais que extrapolem, por imposição da diligência ou do horário tardio do recebimento do mandado ou do volume de medidas, que tornem inviável o cumprimento no mesmo dia do plantão escalado, para que haja tratamento isonômico entre os plantonistas regionais, visto que a compensação se dá para todos servidores e magistrados por dia de plantão efetivamente realizado.
REMUNERAÇÃO PELA DEDICAÇÃO INTEGRAL E EXPOSIÇÃO AO RISCO DOS OJAS – Em dezembro/2024 ingressamos com pedido para que a Administração TJRJ inicie estudo para fins de reconhecimento e remuneração da dedicação integral e os riscos a que estão submetidos os Oficiais de Justiça, face a nossa exposição constante e a falta de limites administrativos quanto à carga horária e a carga de trabalho, considerando que a legislação vigente é omissa no reconhecimento destas importantes imposições laborativas próprias do exercício do cargo de Oficial de Justiça. Este pedido será trabalhado com a nova Administração TJRJ que toma posse no dia 07/fevereiro.
CONCURSO PÚBLICO – É urgente a necessidade de recomposição do quadro de Oficiais de Justiça do TJRJ e realizamos visitas prévias aos gabinetes dos Desembargadores da próxima Administração TJRJ para demonstrar a vital necessidade do atendimento desta pauta, considerando o atual estado de encolhimento, adoecimento e envelhecimento da categoria, tudo isso aliado ao volumoso quantitativo de mandados que com o processo eletrônico segue aumentando, ao contrário do que os antigos administradores TJRJ imaginavam. Para o próximo edital de concurso, iremos reforçar nosso pleito para que os novos convocados OJAs, cumpram o estágio probatório (03 anos) no exercício típico do cargo, evitando o afastamento para fins de assessoria ou atuação administrativa.
RETRABALHO PROVOCADO PELOS MANDADOS IRREGULARES E MANDADOS BOOMERANGS – Ingressamos com requerimento para que o TJRJ resolva o volumoso retrabalho provocado por estas situações nos mandados expedidos, que são os mandados que não observam o mínimo legal para o adequado e válido cumprimento da ordem judicial, bem como os mandados que sabemos que não foi possível finalizar a diligência por falta de aparato adequado como acesso a banco de dados eletrônicos. Precisamos superar o retrabalho onde os OJAs diligenciam endereços dormitórios vazios ou inexistentes ou já diligenciados e informados, onde não foram observadas as informações prestadas nas certidões anteriores. Estes são exemplos volumosos de situações que atrasam e desqualificam a entrega profissional dos agentes especialistas.
ALVARÁS DE SOLTURA – Tema relevante e que demanda melhor regulamentação no Código de Normas para que sejam observados parâmetros uniformes na expedição dos Alvarás de Soltura, visto que a falta de regulamentação está levando à insegurança e exposição funcional dos OJAs, que recebem documentos lacunosos ou irregulares, mas que não possuem amparo legal para a devolução, acrescido ao temor face a garantia fundamental tutelada. Temos buscado a superação desta insegurança funcional que precisa ser sanada com a atualização normativa.
GEAP x REMUNERAÇÃO PELA CARGA EXTRAORDINÁRIA DE MANDADOS – Lutamos muito, desde 2019, para que fosse reconhecida a carga extraordinária de mandados decorrente da falta de pessoal, mutirão cartorário, mutirão da Dívida Ativa etc. Alertamos à Administração TJRJ que o modelo GEAP Cartório não se adequava à rotina laborativa dos OJAs visto a dinâmica profissional para o cumprimento das ordens judiciais. Infelizmente, não fomos ouvidos e o GEAP OJA, insuflado por quem não conhece a realidade funcional dos OJAs, foi implementado em Belford Roxo no segundo semestre de 2024.
Hoje temos uma comarca em piores condições, isto por que não se observou o elemento mais fundamental: a dignidade laborativa da equipe de OJAs de Belford Roxo, que há anos cumprem carga excessiva sem qualquer contraprestação funcional ou pecuniária. A situação se agravou pois, com o GEAP implementado, os OJAs auxiliares receberam acréscimo pecuniário a cada 50 mandados de comunicação realizados. Essa dinâmica eclodiu em total desalento dos OJAs daquela comarca, estando hoje toda equipe adoecida e sendo periciada pelo DESAU, por determinação da Juíza Coordenadora. Estamos acompanhando de perto para apoiar toda a equipe de Belford Roxo, a quem prestamos todas as nossas homenagens.
Buscando, mais uma vez, alternativa para que os OJAs que, nas suas comarcas, estão recebendo volume excessivo de mandados, ingressamos com requerimento para o pagamento de verba que remunere os OJAs que superem a média ordinária de mandados a ser fixada a partir do Estudo de Lotação CGJ. Acreditamos, que esta alternativa é o meio mais justo e adequado para recompensar aqueles OJAs que já estão enfrentando maior dedicação laborativa e maiores despesas no cumprimento das diligências.
APELO – A nossa diretoria atua incansavelmente para superação de muitos obstáculos para a conquista de direitos da nossa categoria. Entendemos profundamente as dores e as necessidades da nossa profissão. Solicitamos que confiem no nosso trabalho e que não realizem intervenção administrativa de efeitos coletivos de forma isolada ou por outros canais, pois já temos vários precedentes de efeitos desastrosos.
RIOJA2025 – CONGRESSO ESTADUAL E O COMBATE À INVISIBILIDADE E ENFRAQUECIMENTO PROFISSIONAL – Esta diretoria atua incansavelmente em âmbito estadual e nacional contra a invisibilidade e a constante ameaça de esvaziamento das funções e extinção da carreira de Oficiais de Justiça, conforme aconteceu no Paraná, Sergipe, Tocantins, Amazonas…
Esse tema é constantemente retomado, pois algumas autoridades acreditam que seremos substituídos pela tecnologia. Neste momento, no Poder Judiciário, temos o desenvolvimento de IA e outros recursos tecnológicos que vão substituir algumas tarefas procedimentais em diversas áreas, otimizando o processamento. Estamos atentos e qualificados para assumir estas ferramentas eletrônicas como instrumentos que fortalecem a nossa entrega profissional, a partir de uma carga adequada e humana de trabalho.
Neste cenário, é FUNDAMENTAL que TODOS OS OJAS PARTICIPEM do nosso Congresso Estadual RIOJA2025 que, além do conteúdo de capacitação para fins de progressão e promoção, conforme requerimento que sempre realizamos junto à ESAJ, será a oportunidade de elaborarmos, de forma coletiva e através dos recursos tecnológicos, a CARTA RIOJA2025 que será entregue à nova Administração TJRJ, apresentando os principais pleitos e anseios da nossa categoria.
No encerramento RIOJA2025 teremos a nossa tradicional e animada FESTA DE ENCERRAMENTO e o valor da sua inscrição já inclui seu convite para esta maravilhosa oportunidade de confraternização com toda categoria. Teremos a participação de vários estados e de várias autoridades.
PARTICIPE, CONVIDE E CONVEÇA SEUS COLEGAS OJAS!! Os OJAs filiados AOJA possuem 50% de DESCONTO!!
INSCREVA-SE: https://rioja.sindojusaojarj.org.br/
DIRETORIA SINDOJUS/AOJA/RJ
