Nesta terça-feira (18/03), o Exmo. Presidente TJRJ, Desembargador Ricardo Couto, recebeu os diretores SINDOJUS/AOJA/RJ Claudete Pessôa e Sandro Silva, presentes também o Dr. Marcelo Evaristo, Juiz Auxiliar da Presidência e Sr. Gabriel Albuquerque, chefe da SGPES, onde tratamos diversos assuntos que afetam a categoria dos Oficiais de Justiça, em especial:
– CONCURSO PÚBLICO – O Presidente TJRJ afirmou ser sua prioridade o concurso para servidores e que seu objetivo é fazer expressiva convocação de Oficiais de Justiça. Aproveitamos para solicitar que os convocados permaneçam no exercício do cargo pelo menos durante o estágio probatório, para que haja efetiva recomposição de mão de obra na atividade típica, ao que foi acolhido pelo PTJ que entendeu que o prazo pode ser maior, orientando à equipe técnica para que faça os ajustes para o próximo edital.
– EXCESSO DE MANDADOS + GRATIFICAÇÃO DE ACERVO – Esclarecemos ao PTJ que os Oficiais de Justiça estão suportando uma carga excessiva de mandados, sem qualquer contraprestação pelo acréscimo de despesas e maior dedicação laborativa. Sugerimos que a Gratificação de Acervo que está em estudo seja majorada para os OJAs, considerando que os OJAs têm maiores despesas com o acréscimo de mandados. O Exmo. PTJ entendeu adequado um acréscimo de 02 dias, totalizando 06 dias para os OJAs e determinou à equipe técnica que apresente estudo para contemplar os OJAs com dias acrescidos em relação aos demais servidores visando compensar as despesas extraordinárias decorrentes do desempenho do cargo.
– MANDADOS IRREGULARES – Explicamos que o volume de retrabalho decorrente dos mandados irregulares tem prejudicado absurdamente uma categoria que já se encontra sobrecarregada, adoecida e encolhida. O PTJ orientou que a equipe técnica busque reunião conjunta com a Corregedoria para encontrar solução para esta demanda.
– CONGRESSO RIOJA 2025 – O Exmo. Desembargador Ricardo Couto confirmou sua participação na solenidade de abertura do Congresso Estadual dos OJAs RJ – RIOJA 2025.
Além desses pleitos também apresentamos outros que o Exmo. PTJ informou que serão objeto de estudos pelas equipes técnicas:
– GL E SEU REAJUSTAMENTO – Solicitamos que a GL seja majorada, considerando que os OJAs estão arcando com valores inflacionados na aquisição de veículos, seguro, imposto, manutenção e combustível.
– GAE – Gratificação que compense os OJAs pela dedicação integral e risco no desempenho específico de cumprimento dos comandos judiciais.
– PLANTÕES INFINITOS – Compensação pelos plantões dos OJAs que não tem dia para acabar, se alongando inclusive por sábados, domingos e feriados além do dia de escala.
– GL PARA OS OJAS EM RETE – Recorremos da decisão que retira a GL dos OJAs em RETE considerando que os mesmos estão dispondo do seu acervo privado para cumprimento das ordens judiciais
– ACESSO A BANCO DE DADOS – Solicitamos a Resolução 600/2024 CNJ se inicie em pequeno projeto piloto, para que os OJAs não sejam sobrecarregados nesse momento de carência de pessoal e que para que haja controle e ajustes em busca da melhor eficiência na rotina profissional dos OJAs.
– LINHA SEGURA DE WHATSAPP – Os OJAs estão sofrendo vários prejuízos pessoais e funcionais decorrentes dos constantes bloqueios das suas contas pessoais de Whatsapp.
– TCE x GL NA FIXAÇÃO DOS PROVENTOS – Que seja retomado o contato com o Tribunal de Contas do Estado para que os OJAs que contribuíram por anos sobre a GL e não levaram para a aposentadoria, tenham seu direito reconhecido.
– PLANTÃO REALIZADO PELOS APOSENTADOS – Que seja reconhecido e recompensado os plantões realizados pelos OJAs antes de sua aposentadoria.
– WIFI CCM/NAROJA – Desde 2023 temos pleito para que os OJAs tenham condição de trabalho mais adequadas dentro das suas unidades organizacionais, visto que em muito lugares a internet privada não funciona prejudicando o cumprimento dos mandados e localização das partes.
– DESPESA COM CHAVEIRO – Solicitamos revisão no modelo implementado para que os OJAs não tenham obrigatoriedade de arcar com despesas de chaveiro.
Nossa diretoria atua incansavelmente em prol da categoria, pois vivemos os desafios que nossa rotina de rua e de enfrentamentos nos impõe. Sem conhecer as especificidades do desempenho do nosso cargo, os pedidos podem ser incompletos e inadequados.
Seguimos cada vez mais fortes e CONTAMOS COM A FORTE PRESENÇA DA CATEGORIA NOS DIAS 03 e 04 DE ABRIL NO RIOJA 2025!
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DIRETORIA SINDOJUS/AOJA/RJ
