Com a alteração do artigo 369, VI do Código de Normas CGJ, conquistamos antigo pleito SINDOJUS/AOJA/RJ para que o relatório de mandados atrasados seja enviado ao Juiz Coordenador, que possui a competência e o conhecimento da realidade das CCM/NAROJAs e não para o Juiz Dirigente do NUR, fomentando melhor gestão da unidade organizacional.
Este arquivo apresenta recorte do Código de Normas CGJ com os artigos que impactam na rotina profissional dos OJAs, com notas relevantes de legislações que se relacionam com os comandos da Corregedoria para o nosso desempenho, onde grifamos e ressaltamos os temas mais relevantes. No final desta atualização, incluímos o Ato Normativo 03/2009 que regulamenta vários direitos dos servidores.
LEIAM E FOMENTEM O USO ADEQUADO DESTE PRESENTE SINDOJUS/AOJA/RJ.
