Considerando os termos do Provimento 38/CGJ/2020, objetivando padronizar procedimentos, evitar problemas funcionais e processuais, ajudar a categoria neste momento tão complicado de isolamento social e de novos procedimentos funcionais, parametrizando o art. 317 da CNCGJ que já dispõe da forma de intimação por telefone no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, a Diretoria SINDOJUS/AOJA/RJ orienta aos Oficiais de Justiça Avaliadores que adotem a seguinte rotina ao efetuarem citações / intimações / notificações remotas dos MANDADOS NÃO URGENTES:
- Ao receber o mandado contendo número de telefone, o Oficial de Justiça Avaliador deverá, primeiramente, tentar obter contato diretamente com a parte e explicar o motivo de sua ligação e o conteúdo do mandado, confirmando ainda o nome, endereço, telefone e e-mail (caso possua). Realizado o contato, enviar mensagem e print/PDF do mandado.
MODELO: Prezado(a) ________. Sou Oficial de Justiça ________ e conforme prévio contato telefônico, envio o mandado judicial, ficando o senhor(a) intimado/citado da determinação judicial e de todo conteúdo do mandado. Caso não tenha advogado, encaminho abaixo os contatos dos canais de comunicação da defensoria pública nesse momento de pandemia. Solicito, por gentileza que me informe o seu CPF ou envie uma foto de seu CPF.
Informo que é possível acompanhar o andamento do seu processo no site TJRJ (http://www.tjrj.jus.br/web/guest/consultas/processos_jud/processos_jud) ou com seu advogado/Defensor Público (https://coronavirus.rj.def.br/). Caso haja alguma alteração deste meio de comunicação (número de telefone ou email), solicito que V. Sa. Informe, por meio da Defensoria Pública ou advogado, para o Juízo onde tramita seu processo para agilizar a comunicação no seu processo.
- Caso não seja possível completar a ligação, o OJA deverá enviar mensagem por e-mail (caso o mandado traga esta informação) ou por aplicativo de mensagens (SMS, Wathsapp, Telegram ou similar) solicitando que a parte entre em contato ou responda confirmando tratar-se da pessoa a ser citada/intimada/notificada. Para tanto, segue um exemplo de texto:
MODELO: “Olá! Sou ________, Oficial de Justiça Avaliador do Fórum _______ e estou precisando falar com o(a) Sr.(a) __________ sobre assunto relevante de seu interesse. Favor retornar a presente mensagem com urgência.”
Ocorrendo o contato da parte processual, proceder nos termos do item 01.
- O Oficial de Justiça deverá elaborar a certidão, contendo data e horário da diligência, número do telefone contatado, nome completo da pessoa intimada, forma de envio do despacho ou decisão objeto da intimação, certificação de ciência de seu inteiro teor e eventuais circunstâncias relevantes à execução da diligência, ANEXANDO NO SISTEMA SCM WEB AS COMPROVAÇÕES RECEBIDAS PELA PARTE PROCESSUAL.
MODELO 01:
Certifico que, tendo em vista a necessidade de isolamento social em virtude da pandemia do Novo Coronavírus determinado pelas autoridades públicas de saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro e seguindo às orientações do CNJ e da alta Administração deste E. Tribunal de Justiça, em cumprimento ao mandado acima indicado, às _________ horas do dia _________, telefonei para o número informado nos autos/mandado (_______) e, confirmado tratar-se do(a) destinatário(a) da ordem, comuniquei-o(a) acerca de todo conteúdo do mandado. Ato contínuo, a fim de aperfeiçoar o ato iniciado por meio eletrônico, enviei cópia digital por (descrever o e-mail ou whatsapp/Telegram utilizado), conforme autorizado pelo destinatário. Assim, DEI POR FEITA A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DE _______, nos termos da legislação (artigos 246, 270 e 272 do CPC c/c Lei nº 11.419) e normas regulamentares (Ato Normativo 12 e 14/PTJ/2020 e Provimento 38/CGJ/2020). O referido é verdade e dou fé.
MODELO 02:
Tendo em vista a necessidade de isolamento social em virtude da pandemia do Novo Coronavírus determinado pelas autoridades públicas de saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro e seguindo às orientações do CNJ e da alta Administração deste E. Tribunal de Justiça contidas principalmente no Aviso CGJ 326/2020 e na Provimento CGJ 38/2020 para que se privilegie a utilização de meios eletrônicos para a prática de atos processuais, tudo aliado ao já positivado no ordenamento processual pátrio, mais precisamente na congruência dos artigos 193, 270 e 277 do CPC, além das disposições contidas nos artigos 4º ao 7º, 9º e 11 da Lei n.º 11.419/06, CERTIFICO e dou fé que, no dia ______ de Abril de 2020, às ______hs, mantive contato telefônico através do n° _____________ com a parte processual e tendo em vista o espírito da lei do processo eletrônico, o princípio da instrumentalidade das formas dos atos processuais e a situação excepcional na qual nos encontramos e ainda que o objetivo do mandado fora atingido, CITEI / INTIMEI o(a) Sr(a). _______________ conforme descrito, quem, após a leitura do presente mandado, ficou ciente de todo seu conteúdo, compreendendo-o e concordando com a essa forma de comunicação.
Como medida adicional e para documentar o ato, enviei uma cópia do presente mandado na formato imagem diretamente para o celular do(a) citando/intimando no aplicativo “Whatsapp/Telegram” cujo recebimento foi confirmado logo em seguida, conforme comprova a tela anexa e, portanto, utilizando-me de meio idôneo de comunicação, ato este que submeto à apreciação do juízo.
OBSERVAÇÕES:
1 – SIGILO – A cautela deve ser redobrada nos processos de natureza sigilosa;
2 – CRIMINAL – O provimento CGJ não excepciona matérias, conclui-se que será aplicável a todos os mandados, salvo expressa determinação do em contrário;
3 – MANDADOS – O procedimento se aplica a todos os mandados que estejam na CCM/OJA, desde o início do isolamento;
4 – PRAZOS – os prazos para cumprimento dos mandados continuam suspensos por ato normativo, assim, se infrutífera a diligência eletrônica, deve se aguardar o fim do isolamento para o cumprimento presencial. Podendo o OJA consultar o processo eletrônico para tentar obter os contatos da parte processual, se entender adequado à celeridade do ato sob sua responsabilidade.
5 – EMAIL FUNCIONAL DO OJA (xxx@tjrj.jus.br) – esse deve ser necessariamente o e-mail utilizado nas comunicações com as partes.
6 – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – Estes procedimentos não se aplicam às comunicações destinadas ao agressor, visto que estes mandados devem observar as determinações do Aviso 401/CGJ/2020.
Ressaltamos que o nosso objetivo é padronizar procedimentos e evitar desgastes funcionais. As comunicações eletrônicas já são realidades que vão ficar e estabelecer um procedimento adequado para a categoria é o grande desafio. Estamos atentos e atuando para que nosso futuro funcional seja melhor.
DIRETORIA SINDOJUS/AOJA/RJ
