CLIQUE AQUI: Regras TJRJ ISOLAMENTO aplicáveis aos OJAS
Prorrogado o prazo do isolamento até 31.05.2020, foram reiterados a maioria dos procedimentos, entretanto tivemos algumas novidades no Provimento CGJ 38/2020:
1 – PRAZOS SUSPENSOS – apesar dos prazos continuarem suspensos, os atos processuais podem ser praticados, inclusive os não urgentes, admitido a sua execução via remota, se o mandado indicar os meios de comunicação com a parte processual (art. 13, §§).
2 – DILIGÊNCIA ONLINE – a comunicação via remota, se infrutífera, importará em diligenciar presencialmente, quando do fim do isolamento, não sendo autorizada a devolução do mandado. Ressalte-se a diferença entre cumprimento pessoal e presencial. A comunicação via remota deve ser PESSOAL, com a parte indicada no mandado e, se infrutífera, será PRESENCIAL quando do fim do isolamento (art. 13, § 3º). Sempre certificando circunstanciadamente para evitar nulidades. Se a comunicação remota for viável, é possível a CGJ estender esse procedimento para o futuro, pois a intimação via whatsapp já é utilizada em vários outros tribunais.
3 – DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS – A distribuição dos mandados para os OJAs deve ser realizada para que tentem cumprir os mandados não urgentes de forma remota, com as cautelas que a medida exige. Caso não o faça, deverá diligenciar presencialmente no fim do isolamento, posto que não se sabe se esta possibilidade da via remota perdurará.
4 – RÉU PRESO – Os mandados de réu preso não acompanhados de Alvará de Soltura serão cumpridos via videoconferência ou presencialmente em procedimento/agendamento a ser definido pela DIOJA. O maior problema desta situação é a falta de aparato da SEAP, para agravar alguns presídios não possuem recursos para as videoconferências.
Importante ressaltar que os prazos dos mandados não urgentes continuam suspensos e as medidas acima visam desafogar o acúmulo de mandados antes do fim do isolamento, entretanto, caso infrutíferas as diligências remotas, deverá o OJA aguardar, não podendo devolver mandados para os cartórios.
Estamos buscando contatos junto a SEAP e a DIOJA para intermediar uma solução conjunta ou no mínimo uma forma, ainda que temporária, substitutiva ao comparecimento pessoal até a videoconferência seja implementada, já que o OJA precisa ser protegido. A luta continua!
DIRETORIA SINDOJUS/AOJA/RJ
