Mais de 200 deputados e senadores assinaram o projeto para instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça (FPOJ). A iniciativa é resultado da união e mobilização das entidades que representam a categoria na esfera nacional AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS. Preside a FPOJ o deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP), que também é Oficial de Justiça de carreira, lotado na Comarca de Ribeirão Preto. O vice-presidente da FPOJ é o Senador Paulo Paim (PT-RS) e o coautor da propositura da FPOJ o deputado Federal Coronel Meira (PL/PE).
A Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça é composta por deputados e senadores de diversos partidos, que se comprometeram a trabalhar em prol dos interesses da categoria.
A cerimônia de lançamento ocorreu durante Solenidade realizada na última quarta-feira (29/3) no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, e contou com a presença de diversas autoridades, representantes de entidades de classe e oficiais de justiça estaduais e federais de todo o país, além dos deputados federais Ricardo Silva (PSD-SP), Coronel Meira (PL-PE), Professor Paulo Fernando (REP-DF) e Erika Kokay (PT-DF).
Durante a cerimônia, os parlamentares destacaram a importância da categoria para o funcionamento do Judiciário e da democracia.
O deputado federal Ricardo Silva destacou o perfil apartidário do movimento. “A frente parlamentar terá como presidente, eu, que sou do PSD, vice-presidente um senador do PT, co-autor da proposta o Coronel Meira que é do PL. É isso! Aqui a gente vai somar os partidos todos. E aqui não tem base de governo, não tem oposição. Aqui tem Oficiais de Justiça preocupados com a condução do serviço público no Brasil; (…) por isso que essa frente parlamentar tem a missão e a responsabilidade de fazer história porque aqui estão sentados nessa mesa todas as entidades em âmbito nacional unidas”, e concluiu dizendo: “É por isso que nós não podemos dar a esta frente uma cara partidária; e não vai dar!”, finalizou Ricardo Silva.
O presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, reforçou o que disse o parlamentar. “Como bem frisou o deputado Ricardo Silva ao anunciar a criação da Frente, trata-se de um movimento apartidário, comportando todos os partidos representados no Congresso Nacional, que carrega apenas um objetivo comum de defender as posições dos Oficiais de Justiça visando a construção de um Poder Judiciário mais eficiente para a sociedade, instrumentalizando esses profissionais para levar a concretização da Justiça a todo canto desse país, com a consequente valorização desses Agentes de Estado”, afirmou Mario Neto.
A importância do trabalho dos Oficiais de Justiça para as forças de segurança foram destaque na fala do deputado Coronel Meira. “Eu digo que vocês são o elo de ligação, são os olhos do juiz. Ele não vai ao terreno, não sabe nem o que está acontecendo. E um Oficial de Justiça preparado vai ali, interpreta para o juiz, liga na hora (…) Então, é fundamental esse trabalho de vocês. Pela minha experiência, vocês se mostram também como o elo entre a Justiça e quem tem que executar na ponta, que é a polícia militar”, destacou. Em seguida propôs que a categoria desenvolva um trabalho em prol do combate à violência doméstica.
A deputada federal Erika Kokay ressaltou a importância do Oficial de Justiça para a construção da democracia e recuperação de direitos violados. “O nosso compromisso, não apenas no dia de hoje, mas durante todo o mandato é fazer valer a pauta que valorize os Oficiais de Justiça. E é preciso valorizar, porque a Justiça é um poder que assegura direitos. (…) E os Oficiais de Justiça levam esse direito. Eles dialogam com o beneficiário. Tantas vezes que nós esperamos o Oficial de Justiça pra fazer valer e pra validar o direito recuperado no Poder Judiciário. Portanto, vocês são fundamentais para a construção da própria democracia”, afirmou.
Em seguida, a parlamentar criticou o processo que inviabiliza funções dentro do Poder Judiciário. “Os Oficiais de Justiça são invisibilizados, mas são parte da construção de direitos. E são parte desse Poder Judiciário que assegura direitos violados. (…) Nós não podemos permitir que haja a invisibilização, o apagamento e o esquecimento desta função. Parece que a função do Oficial de Justiça é apagada, esquecida, invisibilizada. Até que a gente recebe na porta da nossa casa a sentença que vem através de um Oficial de Justiça”, Destacou Kokay.
Veja a lista completa dos 220 parlamentares que assinaram o projeto para instalação da FPOJ no site AFOJEBRA: http://afojebra.com.br/index.php/2023/03/31/220-parlamentares-ratificam-instalacao-da-frente-parlamentar-mista-dos-oficiais-de-justica/
